RG para pets: Cadastro Nacional de Animais Domésticos será obrigatório até o final de 2025

A partir de janeiro de 2025, tutores de cães e gatos no Brasil poderão registrar gratuitamente seus animais no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD), que emitirá uma carteira de identidade nacional para os pets.

Como funcionará o cadastro:

• Acesso: O registro será realizado por meio da plataforma Gov.br, onde os tutores deverão fornecer informações pessoais, como identidade, CPF e endereço, além de dados do animal, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e histórico de doenças.

  
  

• Carteirinha de identificação: Após o cadastro, será gerada uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e fixado na coleira do pet. Esse código permitirá que, ao ser escaneado, qualquer pessoa possa acessar as informações do animal e localizar o tutor, facilitando a identificação em casos de perda ou abandono.

  
  

• Atualizações obrigatórias: Os tutores serão responsáveis por manter o cadastro atualizado, informando eventuais mudanças, como venda, doação ou falecimento do animal.

Objetivos do CNAD:

• Combate ao abandono e maus-tratos: O cadastro visa facilitar a identificação de animais e seus responsáveis, auxiliando na redução de casos de abandono e maus-tratos.

  
  

• Controle de zoonoses: Com informações centralizadas, será possível monitorar e controlar doenças transmissíveis entre animais e humanos, promovendo a saúde pública.

  
  

• Políticas públicas: Os dados coletados auxiliarão na elaboração de políticas voltadas ao bem-estar animal, como campanhas de vacinação e castração.

  
  

Microchipagem:

Embora não seja obrigatória, a inserção de microchips subcutâneos nos animais será incentivada como medida adicional de segurança. O microchip contém um código único que, quando lido por um scanner, fornece informações sobre o animal e seu tutor.

Importante:

O cadastro é gratuito e não implica na criação de impostos ou taxas para os tutores. A iniciativa busca promover a proteção e o bem-estar dos animais domésticos em todo o país.

Para mais informações e acesso ao cadastro, os tutores devem acessar a plataforma Gov.br.